quarta-feira, 19 de outubro de 2016

"Teto" fixo para gastos públicos com duração de 20 anos!

Alta do gasto será limitado à inflação para tentar melhorar contas públicas, assim, a PEC prevê que o teto fixe por 09 anos, podendo ser alterado somente nos anos seguintes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), que é a maior associação de empresas do setor na América Latina. Congrega e representa 650 construtoras associadas e 22,5 mil filiadas em todo o estado. A construção paulista representa 27,5% da construção brasileira, que por sua vez equivale a 5,3% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Em razão da situação atual do Brasil, que já fechou cerca de 1 milhão de empregos na indústria brasileira e estabilidade na política, foi tomada essa medida para estancar a queda da economia. A limitação para esses gastos é o ponto de partida correto rumo à retomada sustentada do crescimento econômico e do emprego, nos próximos anos. Mas para o alcance desta meta maior, é preciso ir além, criando-se um ambiente efetivamente atrativo para os investimentos da iniciativa privada, com segurança jurídica.

Para tanto, é preciso:  
· Simplificar a cobrança de tributos e, com o tempo, baixar a carga tributária do setor produtivo; 
· Realizar a reforma trabalhista, flexibilizando as formas de contratação sem prejuízo de direitos trabalhistas e removendo travas que hoje oneram e inibem a contratação formal de mão de obra; 
· Desburocratizar e agilizar a concessão de licenciamentos nos empreendimentos imobiliários e nas obras de infraestrutura; 
· Reequacionar o sistema de tributação de modo a estimular a industrialização da construção, o que elevará sua produtividade; 
· Ampliar o volume de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para a oferta de habitação e a expansão da infraestrutura; 
· Aperfeiçoar o Programa Minha Casa, Minha Vida, para combater o déficit habitacional de 6 milhões de moradias. Junto com a reforma da Previdência, a limitação é o ponto de partida rumo à retomada sustentada do crescimento econômico e do emprego. 

Temos que ficar atentos para as mudanças que nosso pais vai passar e para isso vocês podem contar com a QUALITY que está no mercado para fazer sua empresa não ter problemas.
(Por Caio Sbruzzi / Foto divulgação)

Essa foi uma DICA da Quality Assessoria Contábil para a REVISTA TAL

Serviço:
Quality Assessoria Contábil - Taubaté/SP
Site: 
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Tel.: (12) 3621-8298

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